TJSP 1000371-40.2021.8.26.0024

Ação declaratória de inexistência de débito, reconhecimento de prescrição e indenização por danos morais - ilegitimidade passiva da empresa que atua como agente de cobrança - documentos que demonstram que os créditos foram cedidos ao fundo de investimento que compareceu espontaneamente aos autos - autor que, instado a se manifestar nos termos do art. 338 do Código de Processo Civil, não requereu