TJSP 1000530-34.2020.8.26.0180

Ação declaratória e indenizatória - contrato de cartão de crédito - RMC - contestação da autenticidade das assinaturas apostas nos instrumentos contratuais carreados aos autos - prova pericial - ausência de autenticidade atestada pelo laudo do perito judicial - responsabilidade objetiva da instituição financeira - fraude praticada por terceiro - risco inerente à atividade exercida pelo réu -