Decisão · TJSP

TJSP 1071237-73.2020.8.26.0100

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-06-21publicado em 2022-09-19

GERAL

Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - restrição de crédito - regularidade da inscrição não comprovada - ônus da prova - danos morais reconhecidos - valor da indenização mantido - juros de mora a partir do evento danoso - recurso da autora parcialmente provido para esse fim - apelo da ré improvido.

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