Decisão · TJSP

TJSP 1004519-76.2020.8.26.0009

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-06-21publicado em 2022-09-19

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração - omissões não verificadas - caráter infringente - embargos rejeitados.