Decisão · TJSP

TJSP 1009329-59.2020.8.26.0344

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-06-21publicado em 2022-09-19

CIVIL

Ação de obrigação de fazer - rescisão de contrato de compra e venda de imóvel - valor residual insuficiente para pagamento de todas as despesas - cláusula expressa que atribui ao comprador a obrigação de arcar com o pagamento dos débitos anteriores ao distrato - danos morais inexistentes - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.

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