TJSP 1013691-09.2020.8.26.0602

Embargos à execução - cédula de crédito bancário - legitimidade passiva configurada - embargada que figura como credora do título - ausência de prova cabal de eventual cessão do crédito - crédito destinado para fins produtivos - utilização para outros fins - vedação ao benefício decorrente da própria torpeza - lesão não configurada - premente necessidade ou inexperiência não caracterizadas -