TJSP 1038444-11.2020.8.26.0576

*Ação de inexistência de débitos c.c. indenização por danos morais e antecipação de tutela – inclusão do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito por dívida que alega desconhecer – não comprovada a existência do débito - descumprido pelo requerido o ônus probatório (CPC/15, art. 373, II) – danos morais caracterizados – manutenção do "quantum debeatur" fixado de acordo com os padrões