Decisão · TJSP

TJSP 1004903-23.2020.8.26.0176

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-04-26publicado em 2022-10-04

CIVIL

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com danos morais - transações realizadas por terceiro estelionatário - "golpe do motoboy" - responsabilidade objetiva da instituição financeira - risco inerente à atividade exercida pelo réu - fato de terceiro - excludente que somente se justifica se decorrente de fato inevitável ou imprevisível, aqui não configurado - dano moral configurado

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