TJSP 1007745-04.2020.8.26.0005

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais - existência do débito não comprovada - comprovação de valores e contratação por meio de tela de sistema e faturas de cartão de crédito unilateralmente produzidas - autora que, em réplica, nega ter firmado o contrato apontado pela instituição financeira - ausência de prova da entrega do cartão, ou mesmo do