TJSP 2230808-38.2021.8.26.0000

Agravo de Instrumento – Ação declaratória cumulada com pretensão indenizatória – Contrato de mútuo – Impugnação específica à assinatura aposta no instrumento de contrato apresentado – Determinação de produção de prova técnica, com a imposição de seu custeio pela instituição financeira – Regularidade – Diversamente do alegado, não se trata de hipótese de inversão do ônus probatório – Em se