TJSP 2099999-23.2022.8.26.0000

Agravo de instrumento. Declaratória de nulidade de empréstimo cumulada com pedido de dano moral. Prova pericial. Apontada falsidade da assinatura aposta no contrato exibido nos autos pela instituição financeira. Incidência da regra prevista no art. 429, II do CPC que, dada a sua especificidade, afasta a aplicação das disposições contidas nos artigos 82 e 95, ambos do mesmo diploma. Hipótese em