Decisão · TJSP

TJSP 2211576-74.2020.8.26.0000

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-04-26publicado em 2022-10-26

CIVIL

Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - saldo de plano de previdência privada - impenhorabilidade que deve ser aferida caso a caso - precedente do STJ - saldo em fundo de previdência - ausência de prova do recebimento de valores para subsistência do executado e de sua família - penhora mantida - agravo improvido.

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