TJSP 1001139-62.2020.8.26.0068

TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. Sentença de improcedência. Insurgência dos autores. AÇÃO INDENIZATÓRIA. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Descabimento. A inversão do ônus da prova depende da aferição, pelo julgador, da presença da verossimilhança das alegações ou da hipossuficiência do consumidor, a teor do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Orientação do STJ. FALHA