TJSP 1504397-42.2025.8.26.0393

PRELIMINAR: NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIO DE DRONE E EM BUSCA DOMICILIAR. REJEIÇÃO. A inviolabilidade de domicílio é constitucionalmente excepcionada no mesmo dispositivo que a prevê, no caso de flagrante delito. Crime permanente. Policiais civis investigavam o tráfico de drogas e flagraram, por drone, o acusado entregar drogas a usuários que compareciam em sua casa, o que justificou o