Decisão · TJSP

TJSP 1031667-29.2024.8.26.0007

Rel. Sá Moreira de Oliveira33ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-08

CIVIL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – Energia – Indenização – Interrupção de fornecimento de serviço essencial – Sem inadimplência – Falha grave na prestação do serviço demonstrada – Presença dos pressupostos para a responsabilização – Dano moral caracterizado – Indenização fixada com razoabilidade – Sentença mantida. Apelação não provida.

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