TJSP 2077077-46.2026.8.26.0000

Embargos de declaração – Cumprimento de sentença – Acórdão embargado que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela embargante, mantendo a decisão singular que indeferiu o pedido para intimação dos sócios da empresa devedora para que comprovem a integralização do contrato social – Omissão e contradição – Não ocorrência – Julgado que apreciou expressamente a tese fundada no