TJSP 1015832-75.2025.8.26.0068
CIVIL*Indenização – Transporte aéreo nacional – Atraso de voo – Chegada ao destino mais de 4 horas do originalmente contratado – Defeito na prestação do serviço evidenciado – Dano moral configurado – Fixação em R$ 5.000,00 para cada – Necessidade - Recurso parcialmente provido.*