Decisão · TJSP

TJSP 1015832-75.2025.8.26.0068

Rel. Souza Lopes17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-08
CIVIL
*Indenização – Transporte aéreo nacional – Atraso de voo – Chegada ao destino mais de 4 horas do originalmente contratado – Defeito na prestação do serviço evidenciado – Dano moral configurado – Fixação em R$ 5.000,00 para cada – Necessidade - Recurso parcialmente provido.*
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