TJSP 1143460-82.2024.8.26.0100
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. DANOS MORAIS INCONTROVERSOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação cível interposta pelos autores em face de sentença que julgou procedente ação