STJ HC 1090869
PROCESSUALDireito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Decurso de tempo e ausência de constrangimento ilegal. Manutenção do não conhecimento. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob o fundamento de substitutividade e inexistência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício. 2. Fatos relevantes. Paciente condenado…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 444 do STJ
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