Decisão · STJ

STJ RHC 227631

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2025-11-18publicado em 2026-07-03
TRIBUTÁRIO
Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Organização criminosa. Garantia da ordem pública. Fuga do distrito da culpa. Contemporaneidade. Condições pessoais e medidas cautelares diversas. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus. 2. Fato relevante. Prisão preventiva decretada pela suposta prática dos crimes dos artigos 148, § 1º, I e IV; 121, § 2º, I e IV; 211 do Código…

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Outras decisões de STJ em Tributário

STJ AREsp 2482705
JOEL ILAN PACIORNIK2023-10-18
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO APELO NOBRE NÃO ATACADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO S…
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