STJ HC 1076915
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva decretada na sentença condenatória. Fundamentação concreta. Manutenção da custódia cautelar. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus impetrado pela Defesa, visando à revogação da prisão preventiva decretada na sentença condenatória. 2. Fato relevante. Condenação pelos crimes previstos no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 e no artigo 306 do…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2314908
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STJ REsp 2098305
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DE PLANILHA. CÁLCULOS DE EXECUÇÃO. PMPP. DEDUÇÃO COMO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA PROBATÓRIA. ÓBICE DA SÚMU…
STJ REsp 2036778
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração desti…
STJ AREsp 2473946
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 1.021, § 1º, DO NCPC E INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 182 DO STJ. AGR…