STJ RHC 232673
CIVILDireito processual penal. Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão domiciliar humanitária. Supressão de instância. Decisão monocrática mantida. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso ordinário em habeas corpus manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça local. 2. Fato relevante. Agravante em prisão preventiva pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e posse irregular de arma de…
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STJ HC 1070113
Direito processual penal. Agravo regimental NO habeas corpus. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SÚMULA N. 691/STF. PRISÃO PREVENTIVA. EMBRIAGUEZ A O VOLANTE (ART. 306 DO CTB). AUSÊNCIA DE FLAGRANTE…
STJ REsp 2255343
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E PENHORA. POSSIBILIDADE DE SEGUNDA PENHORA DIANTE DA SUSPENSÃO DO BEM POR EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE. RECURSO ESPECIAL P…
STJ AREsp 3140970
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARA C…