STF HC 272846 AgR

Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Frase ou palavras que indiquem o assunto principal. Conclusão. I. Caso em exame 1. Apresentação do caso, com a indicação do pedido principal da ação ou do recurso e, se for o caso, da decisão recorrida. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se (...). / Há duas questões em discussão: (i) saber se (...); e (ii) saber se (...). (incluir todas as questões, com os seus respectivos fatos e fundamentos, utilizando-se de numeração em romano, letras minúsculas e entre parênteses). III. Razões de decidir 3. [Fundamento 1 – Exposição do fundamento de maneira resumida. (Cada fundamento deve integrar um item)] 4. [Fundamento 2 – Exposição de outro fundamento de maneira resumida] IV. Dispositivo e tese 5. [Dispositivo. Exemplos: Pedido procedente/improcedente. Recurso provido/desprovido.] Tese de julgamento: frases objetivas das conclusões da decisão, ordenadas por numerais cardinais entre as aspas e sem itálico. “1. [texto da tese]. 2. [texto da tese]” (quando houver tese) _________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, arts. [--]. Jurisprudência relevante citada: [--]