STF Rcl 92560 AgR

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. UPADACITINIBE. DERMATITE ATÓPICA. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS PARA A FAIXA ETÁRIA DO PACIENTE. ALEGADA AFRONTA AOS TEMAS 6 E 1.234 DA REPERCUSSÃO GERAL. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação ajuizada em face de acórdão que determinou o fornecimento do medicamento Upadacitinibe a paciente adulto diagnosticado com dermatite atópica. 2. O Tribunal de origem examinou a controvérsia à luz dos parâmetros fixados nos Temas 6 e 1.234 da repercussão geral, concluindo pelo preenchimento dos requisitos exigidos pela jurisprudência desta Suprema Corte para o fornecimento excepcional do medicamento pleiteado. 3. A pretensão deduzida na reclamação demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos e da conclusão adotada pelas instâncias ordinárias, providência incompatível com a natureza estrita da reclamação constitucional. 4. A reclamação não se presta a funcionar como sucedâneo recursal, sendo indispensável a demonstração de descumprimento direto de precedente vinculante ou de situação teratológica, o que não se evidencia na espécie. 5. Agravo regimental desprovido.