Decisão · STF

STF HC 272438 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2026-06-22publicado em 2026-06-24

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA QUALIFICADA PRATICADA CONTRA A EX-COMPANHEIRA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO E NÃO INCIDÊNCIA DA MAJORANTE: REEXAME DA PROVA. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. REGIME SEMIABERTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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