Decisão · STF

STF HC 272189 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2026-06-16publicado em 2026-06-18

CIVIL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ESTELIONATO. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. AGRAVANTE FORAGIDO. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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