Decisão · STF

STF HC 271871 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2026-06-16publicado em 2026-06-18

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DESACATO A SUPERIOR. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSÁRIO REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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