STF HC 271316 AgR
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM: AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. PRONUNCIAMENTO LIMITADO À MATERIALIDADE DO FATO E AOS INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA A JUSTIFICAR A SUBMISSÃO AO JÚRI. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.