Decisão · STF

STF HC 271447 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2026-06-16publicado em 2026-06-18
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. AGRAVANTE ACUSADO DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA PRATICADA. ATUAÇÃO ESSENCIAL DO AGRAVANTE COMO MENSAGEIRO PARA AUXILIAR NA COMUNICAÇÃO INTERNA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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