Decisão · STF

STF Rcl 89161 AgR

Rel. FLÁVIO DINOPrimeira Turmajulgado em 2026-06-10publicado em 2026-06-15

PROCESSUAL

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA CONTRARIEDADE AO DECIDIDO PELO STF NA ADI N. 7.265. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. NECESSIDADE DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →