Decisão · STF

STF Rcl 93491 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2026-06-10publicado em 2026-06-12

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. ALEGADA CONTRARIEDADE A DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 1.387.795-RG, TEMA 1.232: EMPRESA NÃO INCLUÍDA NO POLO PASSIVO NA FASE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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