STF HC 271621 AgR

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. I. CASO EM EXAME 1. Paciente condenado à pena de 5 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Alega-se ausência dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os elementos declinados pelas instâncias ordinárias, em especial a variedade e a quantidade de entorpecentes apreendidos, bem como o petrecho relacionado à sua comercialização, evidenciam a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública (art. 312, § 3º, III, do Código de Processo Penal). Precedentes. IV. DISPOSITIVO 4. Agravo Regimental a que se nega provimento.