STF Rcl 93802 AgR

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. PEMBROLIZUMABE (KEYTRUDA). LINFOMA DE HODGKIN. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. TEMAS 6 E 1.234 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento à reclamação voltada ao fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS. 2. Aplicação, pela origem, dos Temas 6 e 1.234 da repercussão geral, com afastamento dos requisitos para concessão da medida. 3. Inexistência de afronta direta ou de aplicação teratológica dos precedentes do Supremo Tribunal Federal. 4. Pretensão que demanda reexame do conjunto fático-probatório, incabível na via eleita. 5. Agravo regimental desprovido.