Decisão · STF

STF HC 271492 AgR

Rel. DIAS TOFFOLISegunda Turmajulgado em 2026-06-01publicado em 2026-06-03
PROCESSUAL
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Matéria criminal. Prisão preventiva. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Prisão fundada no modus operandi e na probabilidade de reiteração delitiva. Insuficiência das cautelares alternativas. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. 1. A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte. 2. O recurso mostra-se inviável, na medida em que contém apenas a reiteração dos argumentos de defesa anteriormente expostos, sem, no entanto, revelar quaisquer elementos capazes de afastar as razões expressas na decisão agravada, a qual deve ser mantida por seus próprios fundamentos. 3. Agravo ao qual se nega provimento.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →