STF ARE 1597864 AgR

Direito processual penal. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Busca pessoal realizada a partir de dados objetivos. Inexistência de nulidade. Agravo improvido. I. Caso em exame 1. Condenado pede o reconhecimento de nulidade da abordagem, que teria sido realizada apenas em razão do nervosismo do acusado. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há nulidade na busca pessoal realizada. III. Razões de decidir 3. Tentar fugir, ao avistar viatura, e reagir, objetivamente, de modo próprio e conhecido pela ciência aplicada à atividade policial, objetivamente, justifica a busca pessoal em via pública. 3.1 A alegação de que a fuga não foi o motivo da busca não pode ser apreciada em sede de recurso extraordinário. IV. Dispositivo e tese 5. Agravo improvido.