Decisão · STF

STF Rcl 88858 AgR

Rel. FLÁVIO DINOPrimeira Turmajulgado em 2026-05-25publicado em 2026-05-28

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO AO DECIDIDO NO RE N. 1.387.795-RG (TEMA N. 1.232 DA REPERCUSSÃO GERAL). NÃO OCORRÊNCIA. ESTRITA ADERÊNCIA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXCEÇÃO ESTABELECIDA NO PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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