Decisão · STF

STF HC 270840 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2026-05-12publicado em 2026-05-14

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. DISCUSSÃO SUPERADA. PRECEDENTES. COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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