Decisão · STF

STF HC 269534 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2026-04-29publicado em 2026-05-04

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. PACIENTE FORAGIDO. NECESSIDADE DE EVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO REAVALIADA E MANTIDA NAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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