Decisão · STF

STF HC 269540 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2026-04-22publicado em 2026-04-24

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRETENDIDA INVALIDAÇÃO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. TEMA NÃO EXAMINADO PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. NECESSÁRIO REEXAME DE FATOS E PROVAS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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