Decisão · STF

STF HC 268927 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2026-04-14publicado em 2026-04-16

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DETERMINADA CONTRA OS AGRAVANTES. ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA. MEDIDA BASEADA EM PROVAS AUTÔNOMAS E INDEPENDENTES. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS PARA COMPREENSÃO DIVERSA: IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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