STF HC 268909 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APREENSÃO DE 37KG DE MACONHA E 3KG DE COCAÍNA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TERATOLOGIA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. ALEGADOS VÍCIOS DO MANDADO DE BUSCA
E APREENSÃO: INOCORRÊNCIA. CRIME PERMANENTE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.