Decisão · STF

STF HC 268423 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2026-03-16publicado em 2026-03-18
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE PROVAS. BUSCA PESSOAL. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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