Decisão · STF

STF Rcl 79626 AgR

Rel. FLÁVIO DINOPrimeira Turmajulgado em 2026-03-02publicado em 2026-03-09

PROCESSUAL

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA OFENSA AO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 190 DA RG. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA ENTRE A RECLAMAÇÃO E O PRECEDENTE. AGRAVO DESPROVIDO.

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