Decisão · STF

STF HC 267426 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2026-02-25publicado em 2026-03-03
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO, RESISTÊNCIA QUALIFICADA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRETENDIDA REVISÃO DA DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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