Decisão · STF

STF HC 266810 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2026-02-25publicado em 2026-03-03

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS SOB ALEGAÇÃO DE IDENTIDADE COM O CORRÉU CONDENADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS: IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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