Decisão · STF

STF Rcl 84926 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2026-02-18publicado em 2026-02-20
PROCESSUAL
Direito processual civil e do trabalho. Agravo regimental na reclamação. Aplicação de temas de repercussão geral n. 181 e n. 660. Alegada usurpação de competência do supremo tribunal federal e desrespeito ao tema n. 90. Ausência de comprovação de teratologia. falta de aderência e identidade material com o paradigma invocado (tema n. 90). Agravo regimental desprovido.
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