Decisão · STF

STF Rcl 85978 AgR

Rel. FLÁVIO DINOPrimeira Turmajulgado em 2025-12-22publicado em 2026-02-24
PROCESSUAL
EMENTA AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO COM FUNDAMENTO NO ART. 485 DO CPC. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS NO AGRAVO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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