STF HC 265147 AgR

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADO E CONSUMADO. NÃO COMPROVADO EXCESSO DE PRAZO NA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO PENAL NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE DESÍDIA JUDICIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.