Decisão · STF

STF Rcl 86493 ED

Rel. LUIZ FUXPrimeira Turmajulgado em 2025-11-26publicado em 2025-12-02
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE SUSPENSÃO NACIONAL PROFERIDA NO TEMA 1.389 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM FUNDAMENTO NA REVELIA DO RECLAMANTE, COM A CONSEQUENTE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA FÁTICA. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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