Decisão · STF

STF HC 263849 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2025-11-26publicado em 2025-12-01

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES QUANTO À PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE POR QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. ANÁLISE PER SALTUM: IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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